RESUMO

Neste artigo, são abordados alguns aspectos do processo de emigração política, resultantes da dinâmica entre revolução e contrarrevolução, em Portugal, nas décadas de 1820 e 1830. Ainda que os sentidos e as direções dos exílios variem de acordo com o resultado das sucessivas disputas que se travaram no país entre realistas e liberais, será quando D. Miguel ascende ao poder, em 1828, que um número estimado em quase uma dezena de milhar de pessoas, acusadas de “acérrimas liberais”, é obrigado a deixar o país. Buscando ressaltar a natureza transnacional e transcontinental desse fenômeno migratório, apontamos as condições nas quais se encontravam esses emigrados, assim como os diferentes destinos que tomaram, incluindo, entre eles, o Rio de Janeiro e outras províncias do Brasil.

PALAVRAS-CHAVE:
revolução; contrarrevolução; liberalismo; emigração; reinado de D; Miguel.

ABSTRACT

This article discusses some aspects of the process of political emigration resulting from the dynamics between revolution and counterrevolution in Portugal in the 1820s and 1830s. Although the direction of the exiles varied according to the outcome of the successive disputes that took place in the country between royalists and liberals, it was when D. Miguel came to power in 1828 that an estimated ten thousand people, accused of being fierce liberals, were forced to leave the country. Seeking to emphasize the transnational and transcontinental nature of this migratory phenomenon, we point out the conditions in which those emigrants found themselves, as well as the different destinations they took, including, among some of them, Rio de Janeiro and other provinces of Brazil.

KEYWORDS:
revolution; counterrevolution; liberalism; emigration; exile; king D. Miguel

Introdução

A instabilidade que caracterizou a Europa, especialmente a do Sul⁶ 6 Isabella; Zanou, 2015. , nas décadas de 1820 e 1830, como resultado da dinâmica entre revolução e contrarrevolução, teve como um de seus desdobramentos o processo de emigração política. A depender da conjuntura, grupos de realistas ou de liberais cruzaram as fronteiras entre os países em razão das derrotas políticas e militares sofridas em suas pátrias de origem.

Foi assim em Portugal, com a vitória da revolução liberal de agosto de 1820, quando o exílio se mostrou como alternativa aos defensores do Estado Absolutista. O malogro dos golpes intentados pelo Infante D. Miguel, em 1823 e 1824, levou a que seus apoiadores se vissem obrigados a sair do país, mesmo que daqueles golpes ocasionasse, no contexto das restaurações europeias, a suspensão da Constituição por D. João VI e a consequente retirada dos liberais mais ativos do seu país de origem.

Não foi diferente na conjuntura de outorga da Carta constitucional a Portugal, por D. Pedro I, imperador do Brasil, em 1826. No ano seguinte à vigência da Constituição, em 1827, multiplicaram-se as revoltas e insurreições absolutistas, principalmente no norte do país. Um dos principais líderes, o Marquês de Chaves, “um perfeito símbolo do delírio universal”⁷ 7 Valente, 1995, p. 641. , juntamente com os seus liderados, cruzou diversas vezes a fronteira entre Portugal e Espanha sempre que o resultado de suas incursões contrarrevolucionárias se mostrava incerto.

Suas tropas engrossaram o grupo de milicianos, calculado em cerca de seis mil homens, voluntários, solteiros e desenraizados⁸ 8 Monteiro, 1990. , que cruzaram a fronteira. Muitos comporão o exército organizado por Fernando VII que, apesar de dar mostras de seguir a política da Santa Aliança, aparentemente contrária às hostilidades entre Espanha e Portugal⁹ 9 Lima, 2008. , “em segredo armava, financiava e organizava um exército de emigrados ‘realistas’ para invadir Portugal”¹⁰ 10 Valente, 1995, p. 637. . É assim que, a 17 de janeiro de 1827, reorganizadas as forças militares, “reentraram em Portugal”, os 6000 homens de infantaria, com “900 cavalos e 8 peças de artilharia, atravessando o Douro por Freixo de Espada à Cinta e pela Bemposta”¹¹ 11 Ibidem, p. 648. .

A supressão do regime constitucional que vigorou entre 1826 e 1828, por sua vez, resultou no maior número de emigrados políticos portugueses, agora de liberais, registrados nas primeiras décadas do século XIX. Com efeito, é desse exílio que trata este artigo, em que pretende-se abordar o trânsito de constitucionalistas portugueses pelo interior da Europa, perseguidos pelo regime de D. Miguel (1828-1834) e, dentre eles, os que tiveram o Brasil como destino. Busca apresentar os primeiros resultados de um estudo em andamento, apontando as potencialidades das fontes pesquisadas, com destaque para a lista dos “392 portugueses que recebiam subsídios do governo brasileiro”¹² 12 Arquivo Nacional Torre do Tombo, Lisboa. Relação dos exilados portugueses residentes no Brasil e inscritos na lista dos subsídios. Cota José da Silva Carvalho, cx.11, liv.3. . À lista acrescentam-se ofícios, requerimentos, correspondências - oficiais e particulares - que se encontram depositados no fundo do Arquivo Nacional da Torre do Tombo (ANTT), no Ministério dos Negócios Estrangeiros em Lisboa.

Justifica-se a abordagem de um período posterior aos anos de 1820 a 1823, em um dossiê voltado para o triênio liberal, por ele compreender uma conjuntura em que revolução, restauração e contrarrevolução dão a tônica do momento transcorrido que se inicia com o movimento constitucionalista do Porto. Com isso, não se quer negar as possíveis rupturas, as marchas e contramarchas verificadas ao longo da década de 1820. Porém, parece inegável que o período se apresenta como uma conjuntura única em que ação e reação se conjugam e dessa conjunção resultaram levas de emigrados.

Além disso, como as investigações que vimos fazendo nos últimos anos têm o objetivo mais geral do entendimento das relações entre Portugal e Brasil, na década e meia que se seguiu à crise do Império português, estamos convencidos de que a extensão deste marco cronológico ao reinado de D. Miguel (1828-1834) permite que se aprofunde sobre a natureza desses vínculos. O que vem se confirmando, primeiramente, com o estudo realizado nos últimos anos, sobre os processados políticos brasileiros do regime de D. Miguel¹³ 13 Gonçalves, 2013. ; posteriormente, com a abordagem dos projetos dos liberais portugueses que apoiavam a Constituição outorgada por D. Pedro a Portugal e o próprio primeiro imperador do Brasil, muitas vezes na figura da filha, herdeira do trono¹⁴ 14 Idem, 2020. e, atualmente, com o foco no processo de emigração dos portugueses, perseguidos por se oporem ao regime estabelecido por D. Miguel, em seu reinado¹⁵ 15 Silva, 2022, a. .

É na abordagem do tema dos refugiados portugueses que as ligações entre as histórias dos dois países aparecem de forma ainda mais nítida já que o Brasil passa a ser o destino de parte desses perseguidos políticos. Há que se notar que os desdobramentos da presença no Brasil dos emigrados portugueses se constituirão em uma questão das mais importantes do Primeiro Reinado, vindo a influenciar no processo de abdicação do Primeiro Imperador do Brasil.

Saídos de sua pátria sob a imputação de serem apoiadores da subida de D. Pedro ao trono e acérrimos constitucionais, uma vez no Rio de Janeiro e em outras províncias, muitos deles vão ser acusados de, ao apoiarem o primeiro imperador do Brasil, partilharem com ele supostos projetos de cunho absolutista ou antiliberal¹⁶ 16 Ribeiro, 2022. . Isso se deu porque, durante boa parte de seu reinado (1822-1831), D. Pedro I foi acusado de pretender reinar como monarca absoluto. Por mais que D. Pedro tenha tentado fazer recair sobre o executivo a soberania da nova nação, de forma alguma o seu reinado pode ser caracterizado como absolutista. Ao contrário, coube a ele e ao seu grupo estabelecer as bases do estado liberal brasileiro, com destaque para a outorga da Constituição de 1824.

Ainda que o enfoque central seja nas relações entre Portugal e Brasil, não nos apartaremos da perspectiva que vimos adotando, em nossas pesquisas, de uma história continental e transcontinental. Em razão disso é que uma das sessões do artigo trata, ainda que de maneira breve, da situação daqueles exilados que tiveram outros destinos que não a América. Em vários casos, propositadamente ou não, se o destino anunciado era o Rio de Janeiro, muitos refugiados acabaram por permanecer na Europa - na Bélgica, na França, nos Países Baixos etc. - ou tiveram como destino a Ilha Terceira, nos Açores.

Em Perdas e ganhos¹⁷ 17 Burke, 2017. , Peter Burke apresenta, em todas as suas nuances, diferentes conceitos para definir os diversos processos de migração, de pessoas e de grupos, principalmente pelo interior da Europa, mas, também, para outros continentes. Os deslocamentos, pessoais ou grupais, são abordados em longuíssima duração, estendendo-se do século XVI ao XXI. No livro, aparecem, em diversas acepções, os termos exilados, expatriados, deslocados, refugiados, emigrados. É central na obra o conceito de transculturação, abarcando a ideia de que tanto o local de origem, quanto o de chegada são afetados ou influenciados pelos deslocamentos de população. Os casos mais salientes, como os daqueles grupos que se dedicam à imprensa no exílio ou a tarefas de tradução de obras importantes para a língua do local de destino, são responsáveis pelo trânsito cultural, pelas trocas e aproximações entre os diversos países.

No nosso caso, o objetivo central é o de abordar as décadas iniciais do século XIX, período para o qual já está mais do que estabelecido, pela historiografia, o papel desempenhado por aqueles emigrados, forçados ou autoexilados que, no estrangeiro, formularam projetos que vão se configurar essenciais para a construção dos Estados nacionais contemporâneos¹⁸ 18 Simal, 2011. . O assunto da participação de emigrados portugueses na imprensa, no Brasil, já foi abordado em trabalho anterior¹⁹ 19 Silva, 2022, a; D’Aprile, 2014. , ainda que, como a documentação revela, há muito o que se fazer nesse sentido.

Um dos resultados futuros da pesquisa que se vem desenvolvendo é a de também contribuir para a definição, numa perspectiva histórica, dos conceitos de emigração e de exílio, bem como de outros termos que designem a transferência forçada de grupos de população de suas residências de origem, especialmente por motivos políticos. Desse modo, optou-se pelo uso, preferencial, dos termos que aparecem na documentação, referentes à transmigração de portugueses para outras regiões da Europa ou para o Novo Mundo, qual sejam, emigrados e refugiados.

Na primeira parte do artigo, apresentamos alguns aspectos do reinado de D. Miguel, situando-o no contexto da contrarrevolução na Península Ibérica. Importa-nos, aqui, salientar a natureza do regime e destacar as perseguições políticas feitas pelo Infante contra seus opositores. Muitas dessas perseguições resultaram na abertura de processos políticos que são fontes importantes também para o tema dos emigrados. A maioria delas, porém, teve como consequência a prisão de um número incontável de presos que encheram as prisões e enxovias da cidade de Lisboa e que ali permaneceram durante todos os anos do regime, sem culpa formada.

A seção seguinte inicia-se com uma abordagem da revolução liberal que eclodiu no Porto, em maio de 1828. Como em outras insurreições ocorridas no período, de sua derrota ocasionou o início da emigração massiva de liberais portugueses. Na sequência, serão apresentados aspectos da situação dos emigrados em território europeu, com destaque para o depósito de Plymouth, na Inglaterra. A análise da documentação permite entender as dificuldades, sobretudo as materiais, dos emigrados, ainda que não apenas. Ela mostra, também, como já observado, a diferença entre os destinos previstos e aqueles realmente realizados.

Por último, são apresentados alguns dados sobre os emigrados que chegaram ao Brasil. Eles não esgotam o número dos perseguidos políticos que vieram ter a esse país, mas são uma amostra importante que permite abordar, das mais variadas formas, o perfil desses refugiados.

A contrarrevolução miguelista

Em seu Diorama de Portugal nos 33 meses constitucionais ou Golpe de Vista sobre a Revolução de 1820, uma das muitas memórias escritas sobre a derrocada do regime liberal em Portugal²⁰ 20 Torgal, 1980. , Sebastião de Saldanha Oliveira Daun, assim se referia ao papel desempenhado pelo Infante D. Miguel, em 1823: “Anjo exterminador da constituição”. Em março daquele ano, D. Miguel encabeçou um golpe de Estado contrarrevolucionário que ficou conhecido como Vila-Francada. Teve fim, assim, a primeira experiência liberal portuguesa²¹ 21 Lousada; Ferreira, 2009; Ferreira, 2014. . A posição de D. João VI diante da investida do filho foi tida como hesitante. As garantias constitucionais foram suspensas. Com a morte de D. João VI, em 1826, nas palavras de Maria Alexandre Lousada, o “miguelismo passa a designar os partidários da legitimidade de D. Miguel face a D. Pedro”²² 22 Quando não especificado o contrário, as informações sobre o miguelismo se baseiam na obra referenciada na nota anterior acima (n. 19); bem como em: Lousada, 1987. .

As disputas entre D. Pedro I e D. Miguel intensificaram-se no mesmo ano de 1826, após a morte do pai, que não deixou instruções muito precisas sobre sua sucessão, exceto a nomeação da filha mais velha, Maria Isabel, como regente do reino. Acordou-se, então, que D. Pedro abdicaria do trono em favor da filha, D. Maria da Glória, preservando a Coroa do Brasil. Outra disposição seria o casamento entre a sobrinha e o tio que, só então, ascenderia ao trono. No acordo, destacava-se a exigência de que a monarquia constitucional seria o regime político a adotar e que vigeria a Constituição que D. Pedro havia outorgado a Portugal, cópia da brasileira, apenas adaptada ao reino.

As bodas não ocorreram. Já o juramento da Constituição de fato aconteceu, porém, não teria passado de uma farsa. Outros dizem que o infante teria fingido jurar, ou mesmo que não chegou a fazê-lo, ou que o juramento não era válido: o livro não era a Bíblia, mas um exemplar de Os Burros de José Agostinho de Macedo, um dos ideólogos do absolutismo em Portugal²³ 23 Lousada; Ferreira, 2009 .

Em junho de 1828, D. Miguel executa o seu último golpe, dessa vez com sucesso. Para tanto, lançou mão do aparato de Antigo Regime visando restaurar o absolutismo em Portugal, sendo aclamado rei pelos representantes dos três Estados do Reino, conforme previam as Cortes de Lamego do ano de 1143. Com ele, saíam vitoriosas a aristocracia, o alto clero e a fidalguia, apenas provisoriamente vencidas, em 1820, com a revolução do Porto.

De acordo com Maria Alexandre Lousada, o miguelismo adotou “a tradição como norma política”, o que significava a defesa da aliança entre a Igreja e a Coroa e do passado “como paradigma”. O regime buscava suprimir todos os princípios da revolução, como a liberdade e a igualdade²⁴ 24 Lousada, 1987. . Em decorrência disso, teve lugar a perseguição àqueles suspeitos de pertencerem ao campo liberal, que eram acusados de revolucionários. Para muitos autores, o governo de D. Miguel foi caracterizado como de terror²⁵ 25 Ferreira, 2014. . Contabilizaram-se mais de quatorze mil prisões, sendo que a população do país alcançava algo ao redor de três milhões de habitantes. Em 15 de agosto de 1828, foi criada, na Casa de Suplicação, uma “Comissão para julgar todos os crimes cometidos contra a Real Pessoa de El Rei […] contra a Segurança do Estado”. Um número expressivo de acusados foi mantido preso sem culpa formada, expondo a arbitrariedade do regime.²⁶ 26 Lopes, 1833.

Os estudos sobre revolução e contrarrevolução em Portugal têm nos processos políticos do reinado de D. Miguel uma de suas fontes mais importantes. A leitura de uma parcela significativa do conjunto documental permite identificar a trajetória dos presos políticos portugueses, estrangeiros e brasileiros, processados e detidos, na capital, entre os anos de 1828 e 1833. Assim, temos os processos de 24 brasileiros, provenientes de diferentes regiões do país, predominando os pernambucanos, em número de cinco; seguidos de quatro paraenses e quatro cariocas, três maranhenses, três baianos e três mineiros e, por fim, dois alagoanos. Pertenciam a diferentes estratos sociais, sobressaindo-se os militares, os comerciantes, os criados de servir (um deles negro), os estudantes e os cirurgiões²⁷ 27 Gonçalves, 2015. .

Os processos políticos revelam a face institucionalizada das perseguições realizadas pelo regime inaugurado em 1828, em Portugal, mas não traduzem toda a violência que tomou conta do país com a ascensão do rei usurpador ao trono. Destaca-se, nesse sentido, a ação dos voluntários realistas e das milícias miguelistas, designados, também, como caceteiros, que atuaram na perseguição àquelas e àqueles suspeitos de “acérrimos liberais”, cuja capilaridade no país era inegável. Sua ação baseava-se, muitas vezes, no rumor, na murmuração, resultado da predominância de uma cultura marcada pela oralidade em uma esfera pública ainda em construção²⁸ 28 Gonçalves, 2019, b. .

A busca do apoio popular, por parte de D. Miguel, também se deveu à necessidade de legitimar o regime, na ausência de apoio externo. No plano internacional, apenas a Santa Sé, os Estados Unidos e a Espanha reconheceram o novo rei. O paradoxo aparente de um rei que reafirma, ao lado da pretensão de “liquidar os liberais” e restabelecer antigos privilégios, ainda contar com o apoio popular explica-se por, pelo menos, três motivos. O primeiro, ligado à memória da invasão francesa e dos resultados que a guerra contra o invasor trouxera, principalmente à população pobre. O segundo, referente à ameaça de retaliação àqueles que não aderissem ao governo, o que relativiza a formulação de que se tratava, de fato, de voluntários realistas. Por fim, o poder de mobilização que a divisa Rei, Deus e Pátria encontrava entre os setores populares.

Como observou Nuno Gonçalo Monteiro, os ultrarrealistas, ao se apoiarem nas mobilizações violentas das classes ínfimas, “legitimavam o ataque a autoridades constituídas” e asseguravam a ascendência de lideranças tradicionais sobre a população das localidades, utilizando-se de símbolos tradicionais associados à antiga ordem. Os milicianos, fossem rurais, fossem das áreas urbanas, asseguravam seu prestígio e força na perseguição aos liberais, muitas vezes reputados como homens ricos e honrados²⁹ 29 Monteiro, 1990, p. 147. .

Da guerra contra as forças napoleônicas emergiu um verdadeiro “monarquismo popular”³⁰ 30 Gonçalves, 2019, a, p. 243. , que se mostrou essencial para plasmar o discurso contrarrevolucionário³¹ 31 Rújula, 2012. . O realismo popular, com sua componente patriótica, estendeu-se pela década de 1820, no novo e no velho mundo, sempre associado ao lema Deus, pátria e rei. A pressão estrangeira apresentava-se de forma dispersa, compreendendo ameaças vindas do Brasil, da Inglaterra e da própria França e reforçava a aliança entre o povo e o rei³² 32 Como afirma Fernando Catroga “em Espanha e Portugal [do século XIX] em nome de um patriotismo mediado pela fidelidade à aliança entre o trono e o altar, ocorrem levantes populares” (2010, p. 43). . Nessa mesma direção, o miguelista Aires Pinto de Sousa deixou registrado, em um ofício remetido ao ministro do Reino, a 27 de abril de 1828, a sua percepção do que consistiria em uma das bases do reinado de D. Miguel. Após reconhecer que as forças militares tinham dificuldade em deter os levantes liberais que se opunham à aclamação do infante, ressaltava a “componente patriótica das ações populares” as quais seriam resultado da “pressão estrangeira”³³ 33 Ofício de Aires Pinto de Sousa para o ministro do Reino, Porto, 27 de abril de 1828 apud Lousada; Ferreira, 2009, p. 148. .

A opção de D. Miguel pela mobilização popular em apoio ao seu reinado, assim como a existência de uma imprensa ativa, ainda que marcada pela censura e, principalmente, o caráter irreversível das mudanças iniciadas pelas revoluções liberais, levam-nos a problematizar a ideia, propalada pelos partidários do regime e recorrente na documentação exarada pelo governo, de que se tratava do retorno ao absolutismo.

O que se traduz na observação de Jordi Canal, para quem:

Vale lembrar, e a passagem acima chama a atenção para isso, que existe uma relação intrínseca entre revolução e contrarrevolução. Para Luis Simal, o que se assistia na Europa da restauração era: “uma luta universal entre revolução e contrarrevolução” que “definia a política do mundo em que viviam e não só a de seus respectivos países”³⁵ 35 Tradução nossa para: “una lucha universal entre revolución y contrarrevolución” que “definía la política del mundo en el que vivían, y no solo la de sus países respectivos”. Simal, 2011, p. 1. . O que se aplica para o surgimento da identidade liberal europeia, forjada, sobretudo, no exílio político, reforçada ainda pela luta contra um inimigo comum, corporificado na contrarrevolução. Para Ivana Frasquet, tal relação não passou despercebida, pois “não se pode separar o estudo das revoluções baseadas nos princípios do liberalismo das forças antiliberais, fossem essas reacionárias ou não”³⁶ 36 Tradução nossa para: “no se puede separar el estúdio de las revoluciones basadas en los princípios del liberalismo del de las fuerzas antiliberales, fuerán éstas reacionarias o no”. Frasquet, 2017, p. 46. .

Nas primeiras décadas do século XIX, é importante lembrar, os países dos quais os exilados partem e aos quais pretendem regressar, ainda estão se configurando. De acordo com o que observou Simal, citado logo acima, o que se assiste, naquela quadra da história, é a transição dos impérios e respectivas solidariedades dinásticas para as nações³⁷ 37 Simal, 2014. . Até que o processo se concluísse, reiterando o que foi dito anteriormente, temos a observação de Iwan-Michelangelo D’Aprile, para quem “até 1848 a Europa não se dividia em estados nacionais, mas entre o liberalismo e o antigo regime”³⁸ 38 D’Aprile, 2014, p. 50. .

Os emigrados portugueses: a Europa, a Ilha Terceira e o Brasil como destinos

A emigração de liberais portugueses acelerou-se após a malograda revolução do Porto contra D. Miguel, em 1828. Ainda que os estudos sobre esta revolução sejam escassos, sabe-se que se tratou de um movimento anti-miguelista³⁹ 39 Cardoso, 2006. , de uma resistência “necessária e justa” contra o rei absoluto⁴⁰ 40 Maia, 1841. , assim aclamado pela Câmara do Porto, no dia 29 de abril. Alguns registros que contam parte dessa história, como o são as memórias de Joaquim José da Silva Maia⁴¹ 41 Ibidem. , preso e exilado político no período, e a obra de seu contemporâneo, o bacharel pela Universidade de Coimbra, Simão José da Luz Soriano⁴² 42 Soriano, 1883. , não deixam dúvidas a respeito da participação popular, aspecto importante que caracteriza a revolução ao norte de Portugal.

A ligação entre esse movimento popular na cidade do Porto e o processo de emigração política deu-se por dois motivos. O primeiro, pelo fato de a adesão de populares à revolução ter se refletido na composição social do exílio, ainda que prevalecessem os militares. Prova disso são as relações nominais existentes no Ministério dos Negócios Estrangeiros do Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Lisboa⁴³ 43 Destacamos a “relação dos oficiais militares e pessoas de distinção fiéis a El Rei o Senhor Dom Pedro 4º., que acompanharam a Divisão na sua retirada, e que se acham em Ferrol com destino de embarcar; e as relações de indivíduos chegados à Plymouth em setembro de 1828. Arquivo Nacional Torre do Tombo, Lisboa. Emigração (1828-1829). Cota MNE, caixa 161, nº 34. . A partir delas, verificam-se o quantitativo de refugiados, seus nomes, suas ocupações, entre outros dados. Também há o quadro das classes dos exilados em Plymouth, elaborado em outro estudo⁴⁴ 44 Silva, 2022, a. Expressão recorrente nas memórias de Silva Maia e na obra de Luz Soriano. , no qual demonstramos a heterogeneidade dos setores sociais, com a ressalva de que talvez nem todos fizessem parte da dita revolução, pois a ida de portugueses para a Inglaterra e outros países era constante até pelo menos 1832, mesmo que em número menor que o verificado em 1828.

O segundo motivo refere-se à diferença em relação ao primeiro exílio liberal⁴⁵ 45 Sobre o primeiro exílio, composto por figuras como José da Silva Carvalho, José Ferreira Borges, Almeida Garrett, Bernardo de Sá Nogueira (futuro marquês de Sá da Bandeira), Agostinho José Freire, ver, entre outros: Vargues; Torgal, 1993; Faria, 2015; Silva, 2022, a. decorrido entre 1823 e 1826 em razão do golpe de Estado, a Vilafrancada, citado na seção anterior. Nesse período, não se verificou uma revolução liberal e, crê-se, tampouco a emigração desse triênio constituiu-se de pessoas pertencentes aos setores populares. A resistência aos golpes deu-se pelo exílio voluntário de eminentes personalidades da cena política, desde intelectuais a magistrados, que regressaram a Portugal com a outorga da Carta por D. Pedro (1826) e voltaram a sair do país devido ao governo do rei “usurpador”⁴⁶ 46 Lousada; Ferreira, 2009. , D. Miguel. Desse modo, o fato de ter havido uma revolução do Porto, em 1828, poderia indicar reações das mais variadas por parte de um regime com precedentes atos de violência.

A revolução dos liberais eclodiu na fase do radicalismo absolutista no Porto, em abril. A figura de Ayres Pinto ganhou destaque entre os mais ferrenhos realistas. Ao ser reposto como governador das justiças “não perdeu tempo e deu início a prisões e ao encarceramento de liberais na Relação”⁴⁷ 47 Ibidem, p. 272. . A Câmara, ocupada pelos miguelistas em 27 de abril, instava para que D. Miguel fosse aclamado rei e contou com o apoio de parte do povo que, pelas ruas da cidade, entoava vivas ao monarca.

Apesar de antagônicas, entende-se que a revolução de 1828 e a contrarrevolução miguelista tiveram um aspecto em comum: a adesão das camadas populares. No caso do miguelismo⁴⁸ 48 Sobre o “monarquismo popular”, no contexto das revoluções liberais, cf.: Gonçalves, 2019, a. , porém, segundo António Cardoso, “apenas estiveram dispostos a apoiar a causa de D. Miguel 968 portuenses”⁴⁹ 49 Ibidem, p. 273-274. . Para o autor, o número não deixa de ser exagerado, pois “pelo menos 43 destes eram estranhos à cidade”, tendo sido também um reflexo de interesses pela manutenção de cargos públicos e da coação das autoridades.

A resposta, por parte dos liberais e os proclamas a favor do regime absolutista, iniciaram-se já no dia 30 de abril. A tentativa dos revolucionários era anular as resoluções da Câmara. Nesse momento os soldados bradavam contra a prisão de alguns de seus camaradas e cerca de seis mil pessoas se reuniram no campo de Santo Ovídio (atual Praça da República). Entretanto, a multidão foi dispersada com violência pela polícia, comandada pelo governador das armas, o miguelista Gabriel Franco.

O movimento não se interrompeu com a ação policial. Ao contrário, foi crescente o apoio dos populares às lideranças liberais, notadamente aos regimentos de infantaria nº. 18 e artilharia nº. 4. As prisões continuavam a aumentar, sendo os prisioneiros, em sua maioria, sargentos dos regimentos envolvidos. A resistência liberal não dava indícios de terminar. Tanto assim que os “protestos liberais arrebentaram com força”⁵⁰ 50 Lousada; Ferreira, 2009, p. 272. e a 16 de maio, ao som do hino constitucional tocado por uma banda militar, ecoavam pelas ruas os vivas a D. Pedro IV, à D. Maria da Glória e à Constituição. Outra vez eram o “povo e a tropa”⁵¹ 51 A expressão é recorrente nas memórias de Silva Maia e na obra de Luz Soriano. liberais marchando para o campo de Santo Ovídio.

A mobilização do Exército liberal foi reforçada com a entrada no Porto do regimento de caçadores nº. 10, de Aveiro, onde se deu o grito liberal. A revolução de 1828 teve repercussão em várias cidades e vilas, incluindo as guarnições da Ilha da Madeira e da Ilha Terceira, que seguiram o exemplo do Porto e aclamaram D. Pedro IV como legítimo rei. Conforme relatou o memorialista e periodista Silva Maria, “em todos [os] lugares, as tropas não faziam essas aclamações isoladamente, mas sempre de acordo com a maioria dos povos”⁵² 52 Maia, 1841, p. 40, acréscimo nosso. A repercussão, inclusive através da circulação de periódicos, em Braga, Ponte de Lima, Viana, Valença, Minho, Viseu, Coimbra, Figueira, Tomar, Soure, Trás-os-Montes, Chaves, Santarém, Bragança, Castelo Maior, Almeida, Algarve, entre outras, demonstra a importância do movimento. . Cabe lembrar, porém, que entre 1750 e 1850, os vocábulos povo ou povos não possuíam um sentido único em seu percurso, conforme apontou Fátima Sá e Melo Ferreira.

Ainda para Fátima Sá, no trajeto das mudanças semânticas, há “o significado do termo povo na sua primitiva acepção territorial de moradores de vila, cidade ou lugar”⁵⁴ 54 Ibidem. . No período que vai de 1823 a 1828, as gentes e as instituições se dividiram entre duas formas de governo no Porto. O dia 2 de julho marcou o fim da experiência liberal de 1828. Com efeito, a Junta Provisória criada para presidir a revolução contra D. Miguel se dissolveu e quase todos os seus membros partiram na embarcação Belfast⁵⁵ 55 Daí originou o episódio Belfastada, que dividiu os refugiados em dois grupos. Um, ligado a Palmela, Cândido José Xavier, José da Silva Carvalho, Rodrigo da Fonseca Magalhães e Agostinho José Freire. Outro, favorável a Saldanha, Rodrigo Pinto Pizarro, José Liberato Freire de Carvalho e os irmãos Passos. Ressalta-se que a posição política desses liberais era moderada ou radical, variando conforme as circunstâncias da emigração. O intenso debate entre os emigrados liberais por conta do malogro da Junta do Porto e a saída do navio Belfast para Londres, da sobrevivência no exílio e da posição de d. Pedro diante da causa constitucional, opôs, em termos pessoais, Palmela e Saldanha, e em dimensão geográfica, Londres e Paris. Os palmelistas representavam a vertente liberal moderada e de viés anglófilo, próxima a d. Pedro, enquanto os saldanhistas mais radicais tiveram influência francófila, ligados a Saldanha. Cf.: Ferrão, 1940. , que aparecera ao norte da barra do Porto a 26 de junho, com os refugiados portugueses que iam para Londres. Seguiu-se a decisão da retirada do Exército constitucional para a Espanha enquanto aguardava ordens vindas do Rio de Janeiro, emanadas por D. Pedro. Nesse momento, como já se verá, é que se deu o início do processo de emigração massiva de portugueses.

O desfecho veio de Lisboa. Da capital deslocaram-se cerca de 1100 praças do Exército, fiéis a D. Miguel, para colocar fim à resistência liberal. Formou-se um Corpo de Voluntários Realistas, com 2800 praças, dividido em quatro batalhões, sendo D. Miguel o comandante chefe. Logo depois, instaurou-se uma devassa para averiguar a origem do movimento de 1828, a fim de julgar e punir os liberais. A devassa previa, ainda, que fossem “[…] pronunciadas, presas e sentenciadas em última instância todas as pessoas […] não sendo militares […] contra as quais houver prova bastante, que mostre terem em qualquer modo tomado parte na mencionada rebelião”⁵⁶ 56 Ferreira, 2014, p 3-4. . Tratou-se de mais um dos dispositivos acionados pelo regime miguelista⁵⁷ 57 Silva, 2022, a. , que atingiu o máximo de violência contra os seus opositores.

Cinco anos mais tarde, o bacharel Pedro da Fonseca Serrão Veloso publicou a coleção de listas das pessoas “culpadas por opiniões liberais”, de diferentes condições sociais, que foram pronunciadas nas devassas e sumários⁵⁸ 58 Velozo, 1833. Tem-se a lista dos implicados na alçada que estiveram nas cadeias da Relação e do Aljube e diferentes prisões do Reino, a lista de alguns que foram pronunciados, que depois de morrerem nas prisões ainda foram julgados e, por fim, a lista dos que foram citados por carta de editos da alçada por se acharem ausentes do país. . O documento, datado de 5 de setembro de 1833 e confiado a D. Maria da Glória, foi elaborado por meio dos “livros das entradas e saídas dos presos nas diferentes cadeias, seus destinos e do periódico Correio do Porto que publicou os extratos das sentenças e despachos da alçada”⁵⁹ 59 Ibidem, prefácio. . A importância do registro revela “a extensão da repressão que parece ter sido adequada aos mecanismos jurídicos […] às formas de legitimação política […]” do regime⁶⁰ 60 Silva, 2022, a, p. 46. .

Deve-se notar que, conforme afirmou Serrão Velozo, na “devassa tirada pela alçada e nas remetidas por outras autoridades, não foi compreendida a maior parte dos indivíduos que compuseram a Leal Divisão do Porto em 1828”⁶¹ 61 Velozo, 1833, prefácio. , uma vez que boa parte partiu para o exílio. O bacharel ainda lembrou que “se tivessem sido pronunciados seria um número extraordinário”⁶² 62 Ibidem. . Os ministros devassantes mencionaram alguns oficiais e poucas pessoas das outras classes. Por isso, “os Ausentes [refugiados] que na competente lista não levam os seus destinos, é porque não chegaram a ser sentenciados pela Alçada, tendo sido somente citados por Cartas de Editos”⁶³ 63 Ibidem, acréscimo nosso. .

No que se refere à nacionalidade, como esperado, sobressaíam-se os portugueses. Os brasileiros, em número de 3, talvez estejam sub-representados. Um deles, o Cônsul do Brasil, Antonio da Silva Caldeira, “tido como um dos chefes do movimento antimiguelista, viu primeiro a sua residência [no Porto] ser vigiada pela polícia, para depois ser preso na [cadeia da] Relação”⁶⁴ 64 Cardoso, 2006, p. 277, acréscimo nosso. , em 27 de setembro de 1828. Foi libertado em 10 de novembro, por ordem da própria alçada, sem que fosse julgado.

Manoel Bernardes Velho da Veiga, natural do Rio de Janeiro, era acadêmico e residia em Coimbra. Foi preso em 4 de julho de 1828, vindo da cidade de Almeida. Treze dias depois foi libertado. Porém, a 19 de setembro de 1829, as autoridades voltaram atrás e Manoel da Veiga deu entrada na cadeia da relação e “em 12 de fevereiro de 1830 se lhe julgou expiada qualquer imputação, que resultasse das testemunhas da culpa”⁶⁵ 65 Velozo, 1833, p. 92. . E, por fim, a relação dos ausentes menciona “Miguel Nogueira - Brasileiro”. Ainda não se têm informações a seu respeito, mas sabe-se que foi citado na carta de editos, decreto que se publicava e se fixava em locais públicos ordenando o comparecimento dos suspeitos perante as autoridades⁶⁶ 66 Faria, 1859, p. 1179. , em outubro de 1830.

Na madrugada do dia 3 de julho de 1828, o “povo e a tropa”, boa parte dos envolvidos na revolução liberal no Porto, puseram-se a caminho da Espanha. A multidão retirava-se do campo de Santo Ovídio e, mais uma vez, não faltaram reforços, como as tropas de Grijó (hoje, Vila Nova de Gaia), que iam se juntando aos liberais. O Exército constitucional os conduzia, tendo à frente Joaquim de Souza Pinto Pizarro, Joaquim José de Queirós e o Major Bernardo de Sá Nogueira (futuro marquês de Sá da Bandeira que, depois, se refugiou no Brasil). Então, à exceção de Joaquim Queirós (ex-secretário da Junta dissolvida), nenhum outro membro da antiga junta “acompanhava esta espantosa emigração”⁶⁷ 67 Soriano, 1883, p. 13-14. porque já tinham seguido viagem para Londres.

Não é possível precisar, com exatidão, o número de emigrados. Se, para Luz Soriano, um dos “comprometidos entre os que na cidade de Coimbra trabalharam para secundar a revolução do Porto”⁶⁸ 68 Ibidem, p. 4. , o número “de 8 mil para 10 mil” fosse “talvez exagerado […]”⁶⁹ 69 Ibidem, p. 13-14. , o cálculo de 12 mil pessoas a que chegou o memorialista Silva Maia seria ainda mais exorbitante. Seja como for, o fato é que alguns milhares de populares e militares, homens, mulheres, velhos, adultos, crianças, famílias, criados de servir deram adeus “à pátria, à própria fortuna e às íntimas relações dos pais, irmãos, parentes e amigos”⁷⁰ 70 Ibidem, p. 3. . As relações com a pátria, assim como aquelas de cunho mais pessoal, influenciaram na dinâmica da militância dos exilados.

Por isso, o fenômeno do exílio não pode ser compreendido somente do ponto de vista do destino, mas, também, da origem⁷¹ 71 D’Aprile, 2014, p. 49-69. Sobre o fenômeno emigração-imigração, na relação dialética entre os países/sociedades de destino e origem, ver também: Sayad, 1998, 1999, 2000. . O caso de António Bernardino Pereira do Lago (1777-1847) exemplifica o que se pretende afirmar. Nascido em Torres Novas, distrito de Santarém, foi vítima da perseguição miguelista e viveu cinco anos no exílio (1828-1833)⁷² 72 Lago, 1834. . Não faltaram oportunidades, porém, para endereçar cartas à sua mulher, que permanecera em Lisboa, comunicando acerca das circunstâncias em que viajou e suas impressões sobre o que via no decurso da emigração. Como considerou Zulmira Castanheira, para o ativo missivista, a distância entre Portugal e Inglaterra, onde esteve refugiado, “simboliza[va], ... duas realidades opostas: no lado de lá, a ‘terra clássica da liberdade’, que dá ‘asilo e proteção a todos os estrangeiros, perseguidos por opiniões políticas e religiosas’, do lado de cá ‘um país onde reina a arbitrariedade e tirania’”⁷³ 73 Castanheira, 2020, p. 183-215. .

Em caravanas com “cavalgaduras com bagagens, carros com baús e de vários outros ocupados por famílias inteiras”, a “Divisão Portuguesa” seguiu para o norte do país, “uns a pé, outros a cavalo, parecendo ser isto, não uma retirada militar, mas uma verdadeira emigração”⁷⁴ 74 Soriano, 1833, p. 16. O percurso trilhado pela tropa e povo emigrados incluía as cidades e vilas de Braga, Porta de Leonte, Serra dos Gerês, Torneiros, Vila-miar, São Martinho, Lobios, Ourense, Monteforte de Lemos, Chantada, Sarria, Lugo, Betanzos. Ver também: Silva, 2022, p. 76-80, a. . Isabel Nobre Vargues e Luís Reis Torgal lembraram que “a opção pelo exílio fora do País não era então, como provavelmente em qualquer tempo, uma decisão fácil para quem não possuía substanciais meios de riqueza que permitissem uma sobrevivência em terras distantes”⁷⁵ 75 Vargues; Torgal, 1993, p. 79. . Muitos, no entanto, nem puderam decidir entre ficar no país ou fugir, visto que foram obrigados em razão da perseguição das forças repressivas do regime.

Houve inúmeras dificuldades associadas à emigração. As condições para os emigrados foram dificílimas, pois eram expostos ao frio, à fome, ao sol escaldante, à chuva intensa, aos assaltos pelos miguelistas e, segundo as fontes, pelos paisanos galegos, já que pernoitavam em locais desconhecidos. Não faltaram deserções por parte dos paisanos e militares, o que levou à redução do contingente de emigrados. Muitos soldados, oficiais de milícias e voluntários não resistiram às dificuldades e retornaram a Portugal. Após o drama do percurso por terras galegas, o grupo de emigrados chegou a Corunha e a Ferrol⁷⁶ 76 Arquivo Nacional Torre do Tombo, Lisboa. Emigração (1828-1829). Relação dos oficiais militares, e pessoas de distinção fiéis a El Rei o Senhor Dom Pedro 4º., que acompanharam a Divisão na sua retirada e que se acham em Ferrol com destino de embarcar. Cota MNE, caixa 161, nº 34. , pelo campo de Lobios, região da Galiza, no noroeste da Espanha, estabelecendo-se em depósitos temporários.

A permanência na Espanha foi breve, pois a contar da data de 22 de julho e no prazo de 30 dias, como decretou Fernando VII, todos os exilados deveriam emigrar do território espanhol. Além disso, verificaram-se coações e privação de alimentos por parte do comissionado espanhol D. Ignácio Pereira, que se alinhava aos (des)mandos de D. Miguel. Com isso, foram fretadas embarcações para a retirada dos portugueses. O novo destino era, principalmente, o sul da Inglaterra. O trânsito forçado dos liberais de Portugal, da Espanha e, por fim, das terras inglesas revela o sentido internacional que a transmigração adquiriu na Europa. Assim, para o embarque às cidades portuárias de Plymouth, Falmouth e Portsmouth, concedeu-se passaporte, Certificate of Arrival, aos emigrados, alguns assinados pelo secretário Sargento Major de “la plaza” Andre Ramos⁷⁷ 77 Cf. Cota MNE, caixa 161, nº 34 (passaportes). O documento registrava o ano, mês, nome, nacionalidade, local de nascimento, características físicas como o tipo de cabelo, a cor dos olhos, idade, entre outras, bem como o porto de destino (Plymouth), ocupação (militar), responsável (Marquês de Palmela). .

Além das cidades referidas acima, há que se lembrar de Londres, localidade em que muitas decisões sobre os rumos da emigração liberal foram tomadas. Na capital inglesa residia o Marquês de Palmela⁷⁸ 78 D. Pedro de Sousa Holstein nasceu em Turim, Itália, em 178. Era filho de Alexandre de Sousa Holstein e de d. Isabel Juliana de Sousa Coutinho. Seu pai foi embaixador de Portugal, sua mãe marquesa de Santa Iria. D. Pedro Holstein foi 1º Conde, Marquês e Duque de Palmela, tendo iniciado carreira diplomática em Roma, em 1802. Ao voltar para Portugal, em 1810, torna-se ministro plenipotenciário junto ao governo de Cádis, Espanha. Dois anos depois, foi nomeado embaixador em Londres e, em 1815, era o representante de Portugal no Congresso de Viena. Em 1817, ocupou a pasta do Ministro dos Negócios Estrangeiros, o que lhe vez ir para o Brasil em 1820, tendo em visto os movimentos liberais no país decorridos da revolução no mesmo ano. Regressou a Portugal no contexto do golpe de Estado da Vilafrancada, em 1823, e foi preso no golpe que se seguiu, o da Abrilada, de 1824. Com o golpe de d. Miguel, em 1828, centrou-se nas lutas liberais no exílio, tendo, então, recebido o título de Duque de Palmela, em 1833. Faleceu em 1850. Cf.: Casa Palmela, ANTT. Disponível em: https://digitarq.arquivos.pt/details?id=4161662. Acesso em: 17 ago. 2023. que, como membro do Conselho de Estado de D. Maria da Glória, administrava, fiscalizava e deliberava as questões atinentes aos refugiados. Entre agosto e setembro de 1828, porém, Plymouth⁷⁹ 79 Como observou José Baptista de Sousa, “Plymouth — ou ‘Boca do Plym’, rio que forma, juntamente com o Tamar, o enorme estuário em cujas margens se ergue a cidade e um dos maiores portos marítimos da Inglaterra - integrava, no início do século XIX, o complexo urbano conhecido por ‘The Three Towns’, juntamente com Devon e Stonehouse. Situado no Condado de Devonshire, o conjunto das ‘três cidades’ recenseava 61.212 habitantes, em 1821; 76.001 habitantes em 1831, pelo que, se juntarmos o número de exilados referidos por Maia e Soriano, o número total de residentes, em 1828, deveria rondar os 76.000”. Cf.: Sousa, 2001. foi o lugar onde se concentrou o maior número de emigrados portugueses. Nessa cidade, o asilo principal foi denominado como depósito geral, que ia sendo construído durante esses meses, à medida que os emigrados desembarcavam na cidade. Esse depósito era do tipo “quartel militar”, como se confirma nos ofícios dos comandantes⁸⁰ 80 Arquivo Nacional Torre do Tombo, Lisboa. Emigração (1828-1829). Cota: MNE, caixa 161, n. 34. , e contava com hospital, escola e capela onde eram rezadas as missas.

Havia ainda os barracões. Esses eram como albergues, “sem janelas de vidraça, sem qualidade alguma de bancos, cadeiras ou camas […] [cuja] palha se renovava de 15 em 15 dias […] sendo o local dos armazéns pantanoso e cheio de lama”⁸¹ 81 Maia, 1848, p. 164. . Além disso, não oferecia muito espaço para o quantitativo de exilados que neles tentavam sobreviver. Por isso, conforme Vitorino Nemésio, muitos tiveram por dormitório os porões das embarcações⁸² 82 Nemésio, 1946, p. 53. . De modo geral, os depósitos representavam duras condições de vida, sobretudo para os mais desfavorecidos, paisanos, que compuseram as últimas classes na hierarquia que se definiu de acordo com os grupos dos emigrados.

A administração do depósito ocupava 15 pessoas em vários cargos, entre eles: um diretor (Cândido José Xavier, depois substituído, supõe-se que por motivo de saúde, pelo general Thomaz Guilherme Stubbs)⁸³ 83 Arquivo (ANTT) Cota: MNE, caixa 161, n. 34. Cópia de ofício. Plymouth 19 de abril de 1829, assinado pelo capitão José Antonio Pereira de Eça. , um secretário (Paulo Midosi e Bernardo Antonio Zagalo cumpriram essa função), um escriturário e um tesoureiro. A 26 de agosto de 1828, o diretor Cândido José Xavier expediu a primeira ordem do dia, que dizia: “a Divisão de tropas de Portugal, e mais Portugueses” iria reunir-se em Plymouth e a Legação de Sua Majestade na Inglaterra tomaria as medidas convenientes em favor de seus súditos⁸⁴ 84 Ordem número 1. Plymouth 26 de agosto de 1828. Cf., cota MNE, cx. 160, n. 31. . Ficava explícito que, até a chegada das embarcações, o depósito geral, provisoriamente, seria organizado pelo senhor coronel comandante “de modo que se observe nele a mais severa disciplina” e os emigrados deveriam ser conduzidos com “moderação e dignidade”⁸⁵ 85 Cf.: Ordem número 1. Plymouth 26 de agosto de 1828. .

Depois decidiu-se pela divisão dos exilados em seis diferentes classes e ordens, respeitando a seguinte classificação: 1.ª ordem - Oficiais Gerais e Estado Maior; 2.ª ordem - Oficiais de primeira linha; 3.ª ordem - Oficiais de segunda linha, Voluntários e Ordenanças; 4.ª ordem - Empregados civis, magistrados e outros; 5.ª ordem - Sacerdotes, Negociantes, Proprietários e pessoas não assalariadas pelo governo; 6.ª ordem - Praças de primeira e de segunda linha, Voluntários, Criados de servir e outros⁸⁶ 86 Silva, 2022, a. .

Coube à inteligência do depósito - termo aposto ao nome dos comandantes, conforme a documentação - proceder à distribuição do sustento dos emigrados. Era fornecida uma ração diária que incluía o pão, a carne e o arroz. Havia, também, o subsídio em dinheiro. Para tanto, Palmela utilizava a quantia que Portugal recebia do Brasil, estabelecida em duas mil libras esterlinas, fruto da indenização exigida por Portugal para o reconhecimento da independência do antigo Reino Unido a Portugal e Algarves⁸⁷ 87 Bonifácio, 2005. , em 1825. No entanto, os comandantes eram acusados de promover “uma distribuição injusta dos subsídios”⁸⁸ 88 Vargues; Torgal, 1993, p. 80. , visto que os militares eram favorecidos - os oficiais de primeira e de segunda linha recebiam sua remuneração como se exercessem a função em Portugal, assim como os empregados civis.

Não faltaram, ainda, atrasos e diminuição dos recursos pecuniários, gerando inúmeros requerimentos endereçados à D. Maria da Glória⁸⁹ 89 Cf. Cota: MNE, caixa 161, n. 34 [requerimentos]. . Por isso, aqueles exilados que assim podiam, recorriam aos seus próprios meios. Uma solução que podia se revelar provisória, como mostra os casos de “Joaquim Baptista Rodrigues Villas Boas e José Antonio Peixoto de Lacerda, cidadãos brasileiros, que [pediram] ser readmitidos no Depósito, em atenção aos serviços que prestaram quando acompanharam a Divisão Leal”⁹⁰ 90 Ibidem. Plymouth em 8 de maio de 1829, grifo nosso. . O coronel Bernardo Antonio Zagalo, que se encontrava no comando do depósito, informava, porém, que os socorros foram prestados aos suplicantes, como também “a todos os Súditos Brasileiros, até ao momento que aquela Legação forneceu transportes e meios para passarem ao Brasil”. E que “não quiseram os suplicantes aproveitar tais meios e ficaram desde então entregues a seus próprios recursos”⁹¹ 91 Ibidem. .

Pior sorte tiveram os criados de servir. A 6 de fevereiro de 1820, o general Stubbs, respondendo a um dos ofícios diários trocados com o Marquês de Palmela, o de número 38, escreve “que há uma classe, que agora figura no Mapa […] qual é a dos paisanos, que eram criados de servir, e que à medida que seus amos partem, regressam ao Depósito”. E o fazem para o recebimento de rações “para evitar perecer à mingua”. Cabe notar que a migração, voluntária ou não, já fazia parte da experiência dessa classe de homens e mulheres, uma vez que boa parte deles era recrutado na Galícia, não faltando os homens pretos, brasileiros, no caso, cujos ascendentes haviam emigrado da África.

A não uniformidade na distribuição dos subsídios causou dissensos e protestos também da parte dos emigrados voluntários⁹² 92 Biblioteca Nacional de Portugal. Requerimento feito pelos Voluntários Acadêmicos de Coimbra, existentes em Plymouth, e dirigido à Junta encarregada da Administração, fiscalização e distribuição dos subsídios pecuniários aplicados para os Emigrados Portugueses, instalada em Londres; sua informação e despacho. Plymouth: W. W. Arliss, Impressor, Bedford-street, 1829. , classe que recebia a menor quantia. Até porque foram reunidos em um só corpo, denominado “Corpo de Voluntários”⁹³ 93 Ordem número 38. Plymouth 4 de outubro de 1828. Cf., cota MNE, cx. 160, n. 31. . É exígua a literatura sobre os batalhões de voluntários, sabe-se, porém, que compuseram, de um lado, a causa constitucional; de outro, a miguelista. Esses últimos foram denominados Voluntários Realistas. Pertencentes a distintos setores sociais, os voluntários eram considerados paisanos, incluindo os acadêmicos da Universidade de Coimbra. Para compor o batalhão, deveriam se alistar, de modo facultativo, ao posto de soldado. Desse modo, não eram oficiais, embora munissem armas para combater o inimigo.

Os batalhões de voluntários foram criados em 1808 no contexto das Guerras Napoleônicas. Reuniram-se novamente na conjuntura de 1826, em defesa da carta constitucional.⁹⁴ 94 Sobre os voluntários acadêmicos, Cf.: Oliveira, no prelo. No período que realmente nos interessa, em 1828, o corpo de voluntários, incluindo os acadêmicos, formou-se novamente na ocasião combatendo no Porto, junto com a “tropa e o povo”. Com a derrota da revolução, partiram para o exílio.⁹⁵ 95 Biblioteca Nacional de Portugal. Relação das pessoas que notória e indubitavelmente tomaram parte da nefanda rebelião que teve princípio na cidade do Porto em 16 de maio de 1828. Cota: H. G. 8372A. Nossos agradecimentos a Kelly Eleutério Machado Oliveira por compartilhar esta documentação. Em Plymouth, os voluntários abrigados no depósito foram classificados como sexta classe e recebiam o menor valor de subsídio. O corpo, enfim, foi composto de um Estado Maior e seis Companhias.⁹⁶ 96 Cf. Ordem número 38. Plymouth 4 de outubro de 1828. Cf., cota MNE, cx. 160, n. 31. A 1ª Companhia composta dos Voluntários Acadêmicos; a 2ª e a 3ª, compostas pela Companhia dos Voluntários do Porto; a 4ª, pela Companhia dos Voluntários de Vizeu, Aveiro e Vila Nova e regimento nº 24 e a 6ª Companhia, composta dos Voluntários de todos os Corpos, qualquer que fosse a sua denominação. O Estado Maior contava com um major; um ajudante; dois sargentos ajudantes; um quartel mestre; dois sargentos quartéis mestres; um ajudante de cirurgia. A Companhia, por sua vez, era composta por um capitão; três subalternos; um primeiro sargento; quatro segundos sargentos; e um furriel.

O depósito seria, porém, uma solução provisória, sobretudo no que dizia respeito à disposição das autoridades inglesas de acolherem os emigrados. Após receber uma participação do ministro inglês - o Duque de Wellington - na qual se intimava “que os emigrados Portugueses residentes em Plymouth não [poderiam] para o diante residir em Inglaterra sem que sejam disseminados por diferentes povoações”⁹⁷ 97 Fundo Marquês de Barbacena. Carta Régia de D. Maria II a Palmela para fazer embarcar os emigrados portugueses. Código de referência: BRAN, Rio Q1.0.DIL.289, p. 2. 2 itens, 2 folhas, 2 páginas. , D. Maria I escreveu a Palmela em primeiro de dezembro de 1828. Na carta, enviada de Londres, a rainha ordenava “que se embarque [os emigrados] para a Corte do Rio de Janeiro, onde serão acolhidos por Meu Augusto Pai”⁹⁸ 98 Ibidem, acréscimo nosso. . O depósito, porém, continuou existindo por mais tempo. Até porque, continuavam chegando perseguidos de Portugal.

Após a ordem de dissolução do depósito, na sequência de sua transferência para a Bélgica, em abril de 1829, já com menor contingente de pessoas, a emigração direcionou-se às Américas. Isso revela a dimensão intercontinental que a transmigração alcançou, especialmente para a ex-colônia portuguesa. A escala pela Ilha dos Açores também estivera nos planos, antes mesmo dos embarques seguirem diretamente para o Brasil. Apenas na Ilha Terceira, e não obstante as pressões inglesas⁹⁹ 99 “[...] os emigrados se mantinham numa organização coletiva militar e iam encontrar em Angra a pólvora e as espingardas que a aleivosia diplomática de Itabaiana lograva subtrair à vigilância britânica, declarando a Lord Aberdeen que eram destinadas ao Brasil e não a serem empregadas contra Portugal. Lima, 2008, p. 335. , desembarcaram cerca de 2000 emigrados. Em Angra, localizada na costa sul da Ilha Terceira, estabeleceu-se, em 1828, uma Junta Provisória, em nome de D. Maria II. Por decreto de 15 de março de 1830, foi nomeada a capital do reino, sediando a resistência liderada por D. Pedro, contra o governo usurpador.

Há que salientar que o exílio liberal português foi essencialmente político¹⁰⁰ 100 Sobre o exílio liberal português, abordado na vertente política e transnacional, ainda que não diretamente voltado para o contexto brasileiro, cf.: Paquette, 2013; Bron, 2013; Cassino, 2015. (contra o golpe miguelista), o que não quer dizer que não tenha apresentado, contudo, outras dimensões¹⁰¹ 101 Faria, 2016, p. 271-292. Cf.: Tengarrinha, 2013; Marques, 1996, 200; Santos, 1985; Sousa, 1999. . Conforme propôs Fábio Faria, tratou-se de um fenômeno multidimensional, em que práticas sociais e culturais foram fundamentais para muitos emigrados, como exemplifica o caso do periodismo. Isso demonstra a magnitude do exílio português que, na dinâmica das revoluções atlânticas, adquiriu dimensões globais¹⁰² 102 Simal, 2011. .

Se, antes, a atenção de todas as vítimas do regime miguelista se voltava para a Europa, a partir de 1829, a parte do globo para a qual volviam todos os olhos era o Rio de Janeiro, no Brasil, para lembrar aqui a epígrafe que abre este texto. As palavras do General Stubbs, escritas a 19 de março de 1829, de Plymouth ao Marquês de Palmela, sugeriam que a capital do Brasil era o destino de, talvez, a maioria dos emigrados. No entanto, o exame de ofícios da mesma natureza, de autoria do próprio Stubbs, tendo como destinatário o mesmo marquês, apontam que a América não era a rota natural daqueles que foram obrigados a deixar Portugal. Da mesma forma, os dados sobre a imigração portuguesa, no período, confirmam que o fluxo migratório para o Brasil mantém-se baixo após o boom observado com a transmigração da família real para o Brasil¹⁰³ 103 Ribeiro, 2022. .

Supõe-se que, se fosse mais vigoroso, o fluxo migratório serviria de estímulo à passagem dos exilados portugueses para o que fora a parte americana do império luso. Sabe-se a importância da existência de contatos no país de destino, pautados por vínculos de parentesco ou econômico, dentre outros, para que se atraiam grupos da mesma nacionalidade para determinada região.

Ainda que se trate de uma hipótese, somada a fatores como: o tempo da travessia; a expectativa de retorno para a casa; os custos da viagem e fretamento das embarcações; e a disposição para a resistência política contra o governo que tomara o poder por um golpe de Estado, os dados sobre migração para o Brasil, no período examinado, ajudam a explicar o número relativamente baixo de exilados políticos que se destinaram à América. Tudo isso faz crer que a relação que se têm a partir da lista dos 392 “exilados portugueses residentes no Brasil e inscritos na lista dos subsídios”¹⁰⁴ 104 Arquivo Nacional Torre do Tombo. Relação dos exilados portugueses residentes no Brasil e inscritos na lista dos subsídios. Cota: José da Silva Carvalho, cx.11 liv.3. corresponda a um quantitativo próximo ao dos emigrados que se dirigiram para o Brasil no contexto em que a contrarrevolução se tornou vitoriosa em Portugal.

A lista revela que os homens, 350 do total, predominavam entre os emigrados. Eles provinham dos vários regimentos do Exército, do mais alto cargo do generalato até aos menores, como o de alferes e de furriel. Nessa soma, não se incluem os meninos, filhos menores. Esses são 11 indivíduos, que correspondem a 3% do total. Outro grupo é constituído pelas criadas e criados de servir, totalizando 16, dos quais nove homens e sete mulheres. Por fim, temos as mulheres, a maioria casada ou que mantinha relação com algum militar da lista, já que o registro recorrente era “mulher de ...”. Elas somam 18 pessoas, portanto, 5% do total. Já as meninas totalizam seis. Pelo que se entende eram filhas das mulheres citadas da lista.

A ocupação desses emigrados variava, desde os cargos militares aos de bacharéis em leis, escrivães, eclesiásticos, comissários, cirurgiões, voluntários acadêmicos, piloto, paisano, boticário, milícias, entre outros. O grosso dos exilados liberais desembarcou no Rio de Janeiro em maio de 1829, vindos a bordo do navio Dinamarquês Cecrops, proveniente de Plymouth, com 178 pessoas. E em junho de 1829, aportava o navio Filinto Elizio com 59 emigrados. Também de Plymouth, em outubro de 1829, e de Falmouth, em janeiro de 1829, 16 indivíduos seguiram viagem na Fragata Izabel.

Um número menor de emigrados seguiu para a capital carioca a partir de diferentes portos. Conforme informa a lista, 17 deles partiram da Ilha da Madeira e Falmouth, entre novembro de 1828 e fevereiro de 1830, embarcados em paquetes cujos nomes não são especificados. Da capital, Lisboa, vieram 3 exilados no período de abril e maio de 1830. Há também o registro de um refugiado, o aspirante da Marinha, João Cezar Figanié, de Lisboa, que embarcou em uma fragata francesa, em dezembro de 1828. Já o brigue Mariana aportou na capital brasileira com 20 refugiados vindos dos Estados Unidos, em janeiro de 1829. Os emigrados José Luis Henrique de Oliveira Pimentel, major de infantaria do ultramar, e José Luis Pimentel, pai e filho, vieram de Goa, Índia, e desembarcaram no Rio de Janeiro em maio de 1829. O major havia recebido licença para voltar a Portugal, porém, preferiu dirigir-se ao Brasil.

Entre os 392 emigrados, chama a atenção o caso de João Joaquim Pestana, bacharel em leis, vindo num paquete da Ilha da Madeira, em dezembro de 1829. Consta, na lista, que “foi excluído dos subsídios por se estabelecer aqui e advogar”¹⁰⁵ 105 Arquivo Nacional Torre do Tombo. Relação dos exilados portugueses residentes no Brasil e inscritos na lista dos subsídios. Cota José da Silva Carvalho, cx.11 liv.3. . Alguns anos depois, João Pestana tornou-se o vice-diretor do Gabinete Português de Leitura, tendo sido, segundo Humberto Jorge Dias Taborda, um “abnegado patrício na realização do empreendimento”¹⁰⁶ 106 Taborda, 1940, p. 21. .

Vale lembrar que, em 14 de maio de 1837, “um grupo de 43 emigrantes portugueses […] reuniu-se na casa do Dr. António José Coelho Lousada, na antiga rua Direita”¹⁰⁷ 107 Disponível em: https://www.realgabinete.com.br/Biblioteca/Apresentacao/Historia. Acesso em: 3 jun. 2023. , no Rio de Janeiro, com o objetivo de criar “uma biblioteca para ampliar os conhecimentos de seus sócios e dar oportunidade aos portugueses residentes na então capital do Império de ilustrar o seu espírito”. Muitos deles eram “comerciantes da praça”, entre os quais havia alguns “perseguidos em Portugal pelo absolutismo e que tinham emigrado para o Brasil”. Embora não conste na lista dos 392, foi esse o caso de “José Marcelino Rocha Cabral, advogado e jornalista, que iria ser eleito primeiro presidente da instituição”¹⁰⁸ 108 Ibidem. . José Marcelino foi diretor do periódico Despertador durante 7 anos, no Rio Grande do Sul, província em que residiu antes de ir para o Rio de Janeiro. Atuou, ainda, na capital carioca, como encarregado do Consulado Geral de Portugal.

Ressalte-se que outros emigrados como Joaquim José da Silva Maia e seu filho, Emílio Joaquim da Silva Maia, sócio do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB) e professor do Colégio Imperial D. Pedro II, também se refugiaram no Brasil, no caso, em 1829. Seus nomes, porém, não constam da referida lista, certamente por terem meios de sobreviver, sem necessidade de recorrer aos recursos do governo imperial. Silva Maia, como abordamos em estudos anteriores¹⁰⁹ 109 Silva, 2022, b. Além disso, cf.: Silva, 2022, a. , notabilizou-se como editor do periódico O Brasileiro Imparcial e foi acusado de ter contribuído para o recrudescimento do antilusitanismo na capital do Império. O emigrado participou, portanto, da luta política que se travou na imprensa e nas ruas, reforçando a pecha, atribuída pelos liberais fluminenses aos exilados, de serem “agentes do absolutismo” e “inimigos da independência”.

Considerações finais

Ao final deste artigo, além de reiterar algumas conclusões, já expressas ao longo do texto, gostaríamos de mencionar possíveis relações entre outro tipo de migração forçada, a escravidão, e o desfecho da conjuntura que se inicia em 1822 e culmina com a abdicação de d. Pedro I. Evocando o que Marx afirmou para o capitalismo, o sistema escravista era o éter “especial, que determina o peso específico de todas as coisas às quais põe em relevo”¹¹⁰ 110 Marx, 2003, p. 266. .

O fim do triênio liberal em Portugal teve efeitos no Brasil, ainda que indiretos. Na conjuntura que se estende de 1820 a 1823, assiste-se ao fracasso do projeto de uma monarquia constitucional luso-brasileira e ao sucesso da proclamada independência do país, mesmo que o reconhecimento da nova nação pela antiga metrópole só se dê em 1825. O pronunciamento militar de D. Miguel, feito em Vila Franca de Xira e a consequente suspensão da vigência, em Portugal, da Constituição promulgada em 1822 teriam encorajado o Primeiro Imperador do Brasil a fechar a constituinte convocada em 1823, uma vez que a ameaça das Cortes lisboetas e qualquer nostalgia em relação à manutenção de um “poderoso império” já se encontravam afastadas¹¹¹ 111 “Além disso, a notícia da revolta de Vilafrancada em Portugal [...], que derrubou as Cortes e restaurou Dom João como monarca absoluto, influenciou sem dúvida esta decisão. Não havia mais necessidade estratégica de flanquear as Cortes de Lisboa criando um órgão representativo rival no Brasil”. Tradução nossa para: “Furthermore, news of the Vilafrancada uprising in Portugal [...], which had overthrown the Cortes and restored Dom João as absolute monarch, undoubtedly influenced this decision. There was no longer a strategic need to outflank the Lisbon Cortes by setting up a rival representative body in Brazil”. Paquette, 2013. . No antigo reino, D. João VI hesitava em adotar uma Constituição típica da Europa restaurada, aos moldes da de Luís XVIII, na França, como recomendavam as vertentes moderadas que lhe davam apoio. Na prática, o monarca adiava, reiteradamente, a convocação de uma nova constituinte.

O biênio liberal (1826-1828) que se seguiu à morte do rei de Portugal é marcado pela outorga da Constituição brasileira, a Portugal (1824), apenas adaptada ao reino, como já se mencionou. No mesmo ano de 1826, o reconhecimento da independência do Brasil, pela Inglaterra, dá início à crise do Primeiro Reinado, com as crescentes pressões inglesas pelo fim do tráfico internacional de escravizados, forçando D. Pedro à assinatura de tratados pela abolição do “infame comércio”.

Nos anos que vão de 1828 a 1831, a migração forçada de africanos arrancados de seu continente, a maior da história, completava 200 anos e aos impasses enfrentados para a sua continuidade - mais tarde resolvidos em favor dos escravistas - vai se somar a emigração de portugueses perseguidos por D. Miguel. Em um Estado Nacional em formação, a presença dos emigrados portugueses fomentará o antilusitanismo dos setores liberais, que se opunham a D. Pedro, como mencionado logo acima. Operou-se, assim, uma surpreendente transformação dos que deixaram Portugal em razão das perseguições políticas. De acérrimos liberais, passaram a sofrer a acusação de darem suporte, nunca confirmados, aos projetos absolutistas do Primeiro Imperador.

O desfecho da crise política deu-se com a decisão de D. Pedro de combater a contrarrevolução em Portugal, encerrando a conjuntura inaugurada em 1820. Já o desenlace da reprodução de uma sociedade escravista, a partir da emigração forçada de africanos, dar-se-á após decorridas duas longas décadas. A instituição escravista será reforçada com a expansão da cafeicultura no centro-sul do Brasil e pela ação dos que, num arremedo dos contrarrevolucionários europeus do partido do regresso, diziam ser necessário “parar o carro da revolução”, uma alusão às mudanças propostas pelos liberais moderados de alteração da Constituição¹¹² 112 Parron, 2011. , entre os anos de 1831 e 1837. Por fim, tais simulacros dos realistas portugueses¹¹³ 113 Para uma perspectiva comparada entre os regressistas no Brasil de meados da década de 1830 e os miguelistas portugueses, conferir: Lynch, 2015. , seriam, eles sim, acérrimos liberais, menos em razão da defesa obstinada da vigência de uma Constituição, do que pelo apoio encarniçado ao princípio liberal da propriedade privada, representada, àquela altura, pela posse de cativos africanos e crioulos. O resto é remorso.

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